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Aneel deve decidir sobre reajuste de tarifas até fevereiro

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve alterar os cálculos das tarifas de energia até o fim deste mês. A expectativa é que a mudança ocorra após a apresentação do relatório do diretor José Guilherme Senna.  No ano passado, este foi um dos principais temas em discussão numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Em fevereiro as tarifas de energia elétrica começam a ser reajustadas em alguns pontos do país. São Paulo e Paraná serão os primeiros estados.

A agência reguladora já promoveu consulta pública sobre o assunto e algumas audiências presenciais com empresas do setor, além de inúmeras reuniões no ano passado com os deputados da CPI das Tarifas de Energia Elétrica.

Os parlamentares queriam que, além da correção nos próximos reajustes, as empresas também devolvessem ao consumidor prejuízos de reajustes anteriores. Segundo a CPI, erros em cálculos causaram cobranças indevidas da ordem de R$ 7 bilhões nos últimos sete anos.

Mas a Aneel não deve tratar desse assunto agora. Pois, alterações nos contratos vão prever mudanças daqui por diante. Até o próprio diretor-geral da agência, Nelson Hubner, já se pronunciou contrário a ressarcimentos por acreditar que os cálculos estavam previstos em contratos e as cobranças não foram indevidas.

Porém, a Aneel diz que o assunto está sendo analisado.