Novo decreto retira expressão polêmica do Programa de Direitos Humanos Para por fim à polêmica entre militares e representantes dos direitos humanos, o presidente Lula assinou hoje (12) decreto suprimindo do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos a expressão “repressão política” da parte que trata das atribuições da Comissão da Verdade de apurar casos de violação de direitos no contexto da repressão política. A nova edição do decreto não especifica se poderiam ser investigadas violações de direitos humanos praticadas pelos militares ou por militantes de esquerda no período da ditadura militar.