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Confaz valida benefícios fiscais concedidos por Rondônia e Pará

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fechou acordo com os secretários estaduais da Fazenda de Rondônia e do Pará, conseguindo, com isso, a renovação de mais de 150 convênios de incentivos fiscais em todo o país. Os dois estados ameaçavam bloquear a renovação dos convênios caso não tivessem aprovados benefícios fiscais concedidos pelas duas unidades da federação, segundo informou a Agência Brasil. Com o acordo, o Confaz validou benefícios fiscais que tinham sido concedidos por Rondônia e pelo Pará sem aprovação do conselho. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal tinha considerado inconstitucionais os incentivos concedidos sem essa aprovação.