Nesta segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestação à representação proposta, no dia 11 de fevereiro, por PSDB, DEM e PPS acusando-os de propaganda eleitoral antecipada.
Lula e Dilma sustentam que a inauguração de obras é uma "atividade legítima dos administradores públicos". Para eles, a oposição baseou-se em "frágeis elementos" para fazer a denúncia e não há, nas reportagens anexadas à representação, prova de campanha antecipada.
Eles ainda argumentam que só pode ser considerada propaganda eleitoral se o próprio candidato a fizer, e que, portanto, Lula não pode ser acusado de irregularidade ao falar de Dilma. Pois, não há provas de que a Dilma soubesse previamente do que diria o presidente.
Como de praxe para a oposição, Lula teria discursado em favor de Dilma em outra inauguração. Neste caso, de prédios da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), no dia 9 de fevereiro.
PSDB, DEM e PPS pedem que o tribunal aplique multa no valor correspondente aos gastos do evento ou de R$ 25 mil, teto estipulado pela Lei das Eleições. O processo está sendo analisado pelo ministro Aldir Passarinho.