Há 11 medidas provisórias pendentes de votação na Câmara dos Deputados, cujos prazos de votação vencem ao longo do mês de março.
MP |
Data que passa a trancar a pauta | Assunto |
472/09 | 12/03 | Programa Minha Casa, Minha Vida e de benefícios fiscais |
473/09 | 12/03 | Crédito extraordinário |
474/09 | 19/03 | Salário mínimo |
475/09 | 19/03 | Reajuste de aposentados |
476/09 | 19/03 | Resíduos sólidos |
477/09 | 19/03 | Crédito extraordinário |
478/09 | 19/03 | Normas de tributação de multinacionais |
479/09 | 19/03 | Reorganiza carreiras da administração federal |
480/09 | 19/03 | Crédito extraordinário |
481/10 | 24/03 | Doação de alimentos para países pobres |
482/10 | 28/03 | Retaliação aos EUA |
Uma vez aprovadas pela Câmara, essas MPs serão encaminhadas ao Senado. Muito provavelmente, quando lá chegarem, já estarão com seus prazos vencidos e, portanto, trancando a pauta de votações.
Considerando que somente a partir de abril os projetos do pré-sal passarão a trancar a pauta do plenário, é possível que essas medidas provisórias interfiram negativamente na votação da regulamentação do pré-sal no Senado.
Além dos obstáculos já conhecidos, como eleições, período de convenções partidárias (10 a 30/06), obstrução da oposição e da própria polêmica inerente ao tema, essas MPs serão uma dificuldade adicional. Isso sem falar na possibilidade de mudança nos textos, o que forçaria o retorno dos projetos do pré-sal à Câmara.
Praticamente desde que o Congresso voltou do recesso, a pauta de votações do Senado está trancada por medidas provisórias. O governo terá que agir com bastante eficiência política para que garantir a aprovação dos projetos antes do recesso do meio do ano, que começa a partir de 17 de julho.
Não está descartada a possibilidade de o governo revogar alguma MP na tentativa de abrir caminho. Em especial, aquelas que tratam de crédito extraordinário.