A fim de afastar o risco de rebaixamento por parte das agências de classificação de risco e recuperar a credibilidade no mercado financeiro, o governo anunciou um corte de R$ 44 bilhões no orçamento da União. Além disso, prometeu entregar um superávit primário de 1,9% do Produto Interno bruto (PIB), o equivalente a R$ 99 bilhões.
Parte do objetivo do governo foi atendida. O mercado considerou o anúncio positivo, embora diga que será necessário acompanhar com lupa a execução do orçamento para verificar a consistência do corte. As agências de classificação de risco Moody’s e Fitch divulgaram nota afirmando que o país está na direção certa.
O governo decidiu os cortes também olhando para as urnas. Por isso fez questão de preservar duas áreas que motivaram protestos durante as manifestações de rua em junho de 2013 e que são justamente as mais mal avaliadas pelos eleitores. De acordo com a última pesquisa CNT/MDA, os dois setores que mais precisam de melhorias no Brasil são saúde (84,4%) e educação (47,6%).
R$ milhões
área
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Lei Orçamentária 2014
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Saúde
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82.294,1
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Educação
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42.298,8
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Desenvolvimento Social
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31.703,7
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Ciência, Tecnologia e Inovação
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6.869,5
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O lado ruim é que parte dos cortes recai sobre as emendas de parlamentares, o que, com certeza, vai gerar ainda mais tensões com a base política. Evidentemente, ninguém, em momento de corte, deve ser poupado. Porém, recaiu sobre as emendas parlamentares o maior quinhão. A Lei Orçamentária prevê R$ 19,76 bilhões em emendas parlamentares, e o governo cortou R$ 13,30 bilhões, reduzindo seu valor para R$ 6,46 bilhões.
Outro aspecto negativo é que a meta anunciada é a menor desde 1998. Não seria crível manter o mesmo número de então, mas, caso este superasse 2%, o impacto positivo seria bem maior.
Ano
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Superávit primário
(% do PIB)
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1998
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0,02
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1999
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3,23
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2000
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3,47
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2001
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3,21
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2002
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3,22
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2003
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3,27
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2004
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3,72
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2005
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3,79
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2006
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3,20
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2007
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3,31
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2008
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3,42
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2009
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2,00
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2010
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2,70
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2011
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3,11
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2012
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2,39
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2013
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1,90 (a meta era de 2,3%)
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2014
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1,90 (meta)
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Fontes: Banco Central e Ipeadata
A medida não deve recuperar, de pronto, a credibilidade da equipe econômica, notadamente, Fazenda, Tesouro e Planejamento. O desgaste de imagem de Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, é muito grande. No entanto, é uma reação positiva.
Outro fato que deve ser observado é que o ex-governador José Serra (PSDB), ao avaliar a economia brasileira, não foi tão crítico como muitos do seu partido e do mercado. Sua avaliação foi serena e consistente.
O Brasil, hoje, vive um típico momento “mais ou menos”. Onde o “mais” aparece menos do que deveria. E o “menos” se destaca mais do que o razoável. Voltando ao ponto inicial, a equipe econômica, ainda que atrasada, mostrou discernimento frente às expectativas negativas criadas.
Para produzir o que se reconhece como “momentum”, Dilma Rousseff deveria aprofundar a retomada da credibilidade com outras medidas. Seria uma quebra de paradigma. Infelizmente, não esperada. Nossos governos tendem a agir sob pressão.