A oposição está trabalhando pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais irregularidades na gestão da Petrobras. A intenção é criar uma CPI do Senado ou uma CPI Mista (com deputados e senadores). O clima no Congresso é favorável à criação de uma delas. Saindo ou não do papel, a ofensiva oposicionista trará desgastes para o governo. Aliás, o tema já causa abalo na imagem do governo e da presidente Dilma Rousseff (PT).

 

Na semana passada, o PSDB protocolou um requerimento de criação de CPI no Senado com 28 assinaturas, uma a mais do que o número mínimo de 1/3 do total de senadores (27). Os subscritores devem apoiar a criação da CPMI, caso a oposição na Câmara consiga as assinaturas necessárias. O líder do PPS na Casa, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que já dispõe do apoio de 178 deputados, sete a mais que o necessário (171).

 

Apesar do êxito oposicionista no preenchimento dos requisitos formais, o governo ainda pode evitar a abertura das CPIs. Isso porque a instalação das comissões demanda leitura dos requerimentos em sessão do Senado ou do Congresso, a depender do pedido. Ambos os casos estão sob a alçada do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside tanto o Senado quanto o Congresso.

 

Após a conferência dos requisitos formais (número de assinaturas e existência de fato determinado), cabe a Renan a leitura. O requerimento protocolado no Senado deve ser lido em sessão plenária da Casa. O presidente não tem prazo definido para tal. No caso de um requerimento de CPI Mista, a leitura é feita em sessão conjunta do Congresso. A retirada ou acréscimo de assinaturas podem ser feitas até a meia-noite do dia da leitura. Após esse horário, o pedido vai à publicação.

 

Renan afirmou que “não há o que fazer”, e a leitura do requerimento do Senado deve ser feita. Mas também disse que pretende conversar com os líderes partidários para definir a data. Obviamente, os líderes da base vão pressionar por um prazo que dê tempo ao Planalto de articular a retirada de assinaturas. No entanto, convencer um parlamentar a retirar seu apoio não é uma tarefa das mais simples, pois isso trará uma exposição negativa ao congressista. Ainda mais em ano eleitoral.

 

Os oposicionistas querem a leitura nesta terça-feira (01/04). Na hipótese de nenhum outro senador assinar o pedido até a meia-noite do dia da leitura, o governo necessitaria de apenas duas desistências para que o requerimento deixasse de cumprir o requisito do número mínimo de subscritores, o que determinaria o arquivamento da CPI.

 

No caso da apresentação de um requerimento de CPI Mista, o prazo para a ação do governo vai até a meia-noite do dia 15 de abril, data da próxima sessão conjunta do Congresso. Porém, existe a possibilidade, ainda que remota, de convocação de uma sessão extraordinária por Renan Calheiros antes do dia 15. Mas haverá forte pressão sobre ele, em especial por parte da oposição, da mídia e da sociedade.

 

A ofensiva governista para evitar uma CPI sobre a Petrobras inevitavelmente trará desgastes ao Planalto e a aliados perante a opinião pública. Porém, o funcionamento de uma comissão de inquérito em pleno ano eleitoral tende a produzir estragos ainda maiores.

 

Num cenário em que não seja possível evitar a instalação da CPI, a estratégia governista deverá minimizar os danos, controlando as ações do colegiado. Para tal, é imprescindível a indicação de integrantes fiéis e a ocupação dos postos mais importantes: presidência e relatoria. Mas, para conseguir montar essa rede de proteção, o governo terá de repactuar sua relação com os aliados, que, no momento, já não é das melhores no Senado e está muito ruim na Câmara. Além disso, o governo ventila a possibilidade de alterar o escopo da investigação, de modo a incluir a questão do cartel do metrô em São Paulo, o Porto de Suape (PE) e a Companhia Energética de Minas Gerais, o que traria também o PSDB de Aé ;cio Neves e o PSB de Eduardo Campos para o olho do furacão.

 

Desde dezembro passado, a bancada do PT na Câmara dos Deputados coleta assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias de formação de cartel em trens de São Paulo. O partido disse estar próximo do número mínimo exigido de assinaturas.