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MP que simplifica licitações tranca pauta do Senado

A pauta da sessão plenária do Senado de terça-feira 13 está trancada pela Medida Provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído para as obras da Copa, a todas as licitações públicas. A MP, que perde sua validade no dia 2 de junho, chegou a ser discutida no plenário, mas não houve acordo entre os líderes partidários para a votação.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), avisou que, se a MP fosse colocada em votação, pediria verificação de quórum. Em sua opinião, o assunto precisa ser mais discutido antes de ser votado. Inicialmente, a MP 630/2013 estendia o uso do RDC apenas às obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores. A adoção do RDC em todas as licitações, sugerida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada em comissão mista.