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Financiadora explora serviço de gás natural

Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral do escritório Leite, Tosta & Barros Advogados, afirma que para que uma empresa ser considerada concessionária ou permissionária pública, motivo alegado pelo Ministério Público para questionar as doações feitas pela UTC Engenharia a partidos e candidatos, é necessário que ela preste serviços diretamente à população. A UTC tem contratos para a exploração de bacias de gás e petróleo. "São consideradas concessionárias empresas que prestem serviços que são atribuição do Estado, como telefonia, transporte público, eletricidade e assim por diante", afirma Nobre. Victor Haikal, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, avalia que "exploração de gás e petróleo é considerada uma atividade estritamente econômica, pois não estaria prestando nenhum serviço diretamente à população."