Deputado denuncia que PDVSA estragou 1,5 toneladas de alimentos
16 de janeiro de 2011
Números da miséria variam em até 12 mi de pessoas
16 de janeiro de 2011
Exibir tudo

Briga por vagas nas cadeiras na Câmara vai à Justiça

A guerra por uma vaga na Câmara dos Deputados ultrapassou as urnas e chegou ao Judiciário. Pelo menos 28 suplentes de parlamentares de 12 estados e do Distrito Federal que se licenciaram para assumir cargos no Executivo estão com a situação indefinida. Apesar de a Casa ter decidido chamar os substitutos seguindo a ordem de votação das coligações partidárias, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a regra a qualquer momento, passando o bastão para o próximo nome do partido. Por enquanto, em liminar, esse foi o entendimento da Corte. Diante da divergência jurídica, alguns políticos já começam a entrar com ações para garantir as vagas em fevereiro e, em alguns casos, já no mandato tampão de janeiro. é o caso de Francisco Luiz Escórcio Lima, o Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), que, em mandado de segurança, alega ter direito "líquido e certo" à vaga de Pedro Novais (PMDB), nomeado ministro do Turismo. Seguindo a ordem de votação da coligação que elegeu o deputado alçado a ministro, pela regra adotada na Câmara, o substituto seria Costa Ferreira (PSC), mas, pelo entendimento atual do Supremo, a vaga fica com Chiquinho Escórcio.