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BOLÍVIA: Governo anuncia decreto relacionado com Lei de Pensões

O governo boliviano anunciou a aprovação de um decreto para o desenvolvimento da Lei de Pensões, promulgada pelo presidente Evo Morais, o 10 de dezembro de 2010.

Segundo a Prensa Latina, a disposição, adotada ontem pelo Gabinete Ministerial, responde à necessidade de articular outras disposições e decretos supremos regulamentais para levar a vias de fato a Lei 065, explicou o ministro de Educação, Roberto Aguilar.

Em conferência de imprensa, o titular dessa pasta informou que o acordo aprovado neste dia estabelece as formas de arrecadações e modos de aplicação da norma jurídica em qüestão.

 

Fonte: Prensa Latina