O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou ontem, oficialmente, a proposta que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso. A proposta de emenda constitucional (PEC) fixa prazo igual de 55 dias na Câmara e 55 dias no Senado para a discussão e votação da MP. Se o Senado fizer mudanças no texto original, a MP voltará à Câmara para uma revisão final, num prazo-limite de mais dez dias. O prazo total poderá chegar a 120 dias, o mesmo da validade atual de uma MP.