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União vai usar resolução do Senado contra guerra fiscal

O governo pretende combater a guerra fiscal nas importações – medida considerada prejudicial à indústria nacional – por meio de uma resolução do Senado Federal. Já tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa um projeto de resolução que zera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. A proposta está aberta a negociação. A intenção do governo não é impor essa alíquota aos Estados. A área econômica já está conversando com os secretários estaduais da Fazenda sobre o valor da alíquota, se ela será igual ou não para todos os Estados, e sobre eventuais exceções para determinados produtos.