A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deverá ser convidada a falar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) sobre o Decreto 7.418/10, que prorroga até 30 de abril de 2011 a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Requerimento nesse sentido, de autoria do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), deverá ser votado pela comissão em reunião no próximo dia 6, conforme acertado nesta terça-feira (29) após a eleição da mesa do colegiado, que em 2011 será presidido pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Miriam Belchior também deverá falar sobre os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011, além de prestar esclarecimentos sobre o Decreto 7.445/11, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, além de estabelecer o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.