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EQUADOR: Justiça suspende acusação contra Juan Manuel Santos

A Justiça do Equador rejeitou provisoriamente acusar o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, no caso aberto sobre o ataque militar ao acampamento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em território equatoriano em 2008.

O juiz da corte da província amazônica de Sucumbíos, Daniel Méndez, confirmou hoje que tomou a decisão hoje porque a Procuradoria se absteve de acusar Santos por causa da "imunidade" que ele goza desde agosto de 2010, quando assumiu a Presidência da Colômbia, e não por "falta de responsabilidade" no caso.

Méndez explicou à ANSA que, de acordo com a lei equatoriana, se não há uma acusação direta à pessoa, não se pode seguir o processo com a acusação. Antes de assumir a chefia do Executivo colombiano, Santos foi acusado de ser um dos autores intelectuais do bombardeio na zona fronteiriça de Angostura, quando era ministro de Defesa de seu país, e chegou a ter sua extradição solicitada pela Procuradoria do Equador.

O ataque de 1 de março de 2008 causou a morte de 26 pessoas, incluindo número dois da guerrilha, Raúl Reyes. A ação militar colombiana em solo equatoriano levou ao rompimento de relações diplomáticas entre ambos os países que durou até dezembro de 2010, além de ter gerado uma crise regional.

De acordo com as leis locais, a desistência implica na suspensão da "comprovação" da causa contra o mandatário ao menos por três anos. Depois deste prazo, o caso pode ser reaberto.

"Se a Procuradoria encontrar indícios de responsabilidade e [quando] mudar a situação da imunidade do presidente da República, pode ser reiniciado" o processo, assegurou Méndez.

As outras autoridades colombianas envolvidas foram chamadas para o julgamento, apesar delas não reconhecerem a jurisdição da Justiça local. Entre os acusados estão o chefe da polícia colombiana, Oscar Naranjo, o ex-comandante das Forças Armadas Freddy Padilla e o ex-comandante do Exército Mario Montoya.

ANSA