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Setor de energia elétrica quer fim de encargos ao consumidor

O fim da Reserva Global de Reversão (RGR) é um dos temas do 2º Encontro de Negócios entre Agentes do Mercado de Livre Contratação de Energia (Enerlivre 2011), que começou hoje (12) e vai até amanhã, em Brasília. A RGR custa mais de R$ 2,5 bilhões por ano aos consumidores brasileiros, mas, segundo manifesto do setor divulgado no encontro, esses recursos nunca foram utilizados para a sua finalidade inicial, que é cobrir gastos com indenizações de eventuais reversões de concessão de serviços de energia elétrica. Segundo o manifesto elaborado por entidades do setor, A RGR, que vem embutida nas contas de luz, foi criada há 54 anos para constituir um fundo que, em 2009, acumulava R$ 15,2 bilhões e, apesar de várias renovações de prazo que o mantiveram em vigor, acabou "desviado para outras finalidades já cobertas pelos fundos setoriais existentes". O fim da cobrança estava previsto para o fim de 2010, mas o encargo foi prorrogado pela Medida Provisória 517, no dia 31 de dezembro de 2010.