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Câmara aprova incentivos fiscais à indústria automobilística

O Plenário da Câmara aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) 512/10, que concede mais incentivos fiscais à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), deve ser analisada ainda pelo Senado. As informações são da Agência Câmara. De acordo com a MP, os incentivos serão concedidos por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculado mensalmente sobre as vendas no mercado interno. Como condição para usufruir do incentivo, as fabricantes devem investir, no mínimo, 10% do crédito em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automobilística.