Parlamentares punidos pelo Ibama pedem a aprovação do Código Florestal

A recorrência dos crimes ambientais e a gravidade dos danos – com grande risco de novos desmatamentos – levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a embargar propriedades rurais e obras de nove deputados federais e três senadores. O embargo, uma punição mais severa do que a multa e a apreensão de produtos, impede qualquer tipo de atividade na área delimitada pelo órgão ambiental. A pena é aplicada depois que o proprietário recebe a multa do Ibama. Os 12 parlamentares que tiveram áreas embargadas em razão de diversos crimes ambientais fazem lobby no Congresso pela aprovação do relatório que modifica o Código Florestal Brasileiro. A votação da proposta no plenário da Câmara está prevista para a primeira semana de maio.

O Correio revelou ontem que 15 deputados e três senadores poderão ser beneficiados com as alterações do Código Florestal, caso o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) seja aprovado no Congresso. O projeto anistia as multas aplicadas pelo Ibama até julho de 2008, além de flexibilizar as regras para definição de reservas legais e para manutenção de áreas de preservação permanente (APPs). Os 18 parlamentares que podem ser beneficiados foram multados – e ainda respondem aos autos de infração – principalmente por desmatamento de reservas legais e APPs. Assim, o novo Código Florestal favoreceria diretamente esses deputados e senadores.