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Fazenda defende transição gradual do ICMS de 12% para 2%

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou nesta terça-feira, 26, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) proposta do governo de reforma tributária para a unificação de alíquotas interestaduais do ICMS. A proposta é de que haja uma transição gradual para uma alíquota final de 12% para 2%, e também para que a cobrança passe da origem para o destino. O modelo de reforma tributária fatiada defendido pelo governo compreende, além da unificação das alíquotas do ICMS, a desoneração da folha de pagamento, com a eliminação dos encargos fiscais, prazos menores para a devolução dos créditos do PIS, Cofins e IPI, e a ampliação da faixa do Supersimples a empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. (Estadão.com)