Dois pontos do Código Florestal serão vetados, diz Minc
29 de abril de 2011
Correios podem criar e comprar companhias aéreas
29 de abril de 2011
Exibir tudo

Governo pode cancelar R$ 10 bilhões em restos a pagar de 2007 a 2009

O governo poderá cancelar R$ 10 bilhões em restos a pagar (recursos autorizados pelo governo em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes) referentes ao período de 2007 a 2009. O Decreto nº 7.468, publicado hoje (29) no Diário Oficial da União, permite que, na prática, os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 de obras e serviços sejam mantidos normalmente desde que iniciados até amanhã (30). Fora desse prazo, eles serão cancelados. No mesmo decreto, o governo permite restos a pagar de 2009 para obras em estados, municípios e no Distrito Federal previstas em convênio com órgãos federais e iniciadas até 30 de junho deste ano. Segundo o Ministério da Fazenda, com isso, estados e municípios terão mais dois meses para iniciar as obras. Estima-se que o cancelamento dos restos a pagar poderá chegar a R$ 10 bilhões de 2007 a 2009.