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Código Florestal: governo consegue adiar votação

O governo conseguiu adiar para a próxima semana a votação da reforma do Código Florestal, marcada para ontem. Não houve acordo para dois pontos importantes do texto do relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O parlamentar não quis abrir mão de isentar proprietários de até quatro módulos fiscais de terra (de 20 a 400 hectares) de recompor a reserva legal desmatada além do que a lei permite. A medida seria estendida a proprietários com áreas maiores, que também estariam liberados de reflorestar em quatro módulos de suas fazendas. O governo só concorda com a permissão para que os agricultores familiares sejam isentos da medida. Além disso, Aldo defende a manutenção de áreas consolidadas de plantações e pastos hoje localizadas em áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo admite considerar alguns casos, mas desejava ter uma lei restritiva e, depois, regulamentar algumas exceções caso a caso, via decreto presidencial. Aldo discorda dessa estratégia por achar que traz insegurança aos produtores. (OGlobo)