O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou ontem duas propostas legislativas com o objetivo de reduzir a centralização de recursos nas mãos da União e fortalecer financeiramente Estados e municípios. Entre as razões da concentração de recursos com a União, Aécio cita a concessão de isenções de tributos compartilhados pela União com Estados e municípios. Citou o exemplo da isenção de IPI para a indústria automobilística. Mas da metade, segundo ele, foi paga por Estados, prefeituras e fundos regionais, já que o imposto integra os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). A segunda razão da concentração de riqueza nas mãos da União apontada pelo senador é o aumento de alíquotas de tributos – nesse caso, dos não compartilhados pela União com os entes federados, como contribuições e o imposto sobre operações financeiras (IOF). O resultado, segundo ele, é que o governo federal acumula cada vez mais recursos, à custa de prejuízos a Estados e municípios. (Valor Econômico)