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URUGUAI: Votação contra Lei da Caducidade é novamente remarcada

A Câmara dos Deputados do Uruguai remarcou para o dia 19 de maio a votação do projeto que tem como objetivo a anulação da Lei da Caducidade, que em 1986 anistiou militares e policiais que violaram os direitos humanos durante a ditadura (1973-1985).

Segundo a agência Ansa, a sessão da Câmara estava prevista inicialmente para quarta-feira, dia 4, mas foi remarcada pela Frente Ampla, coalizão governista de esquerda, para o dia 20. Agora, diante de um pedido do oposicionista Partido Nacional, a coalizão concordou em adiantar em um dia a votação do projeto.

O texto do projeto que irá para votação incorpora uma recente resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos que ordenou a anulação da Lei de Caducidade, de forma que prevaleça o direito internacional sobre o nacional.

Aprovada durante o primeiro governo depois da restauração da democracia, a Lei da Caducidade foi ratificada por dois plebiscitos realizados em 1989 e 2009.