O presidente do Uruguai, José Mujica, assinará um decreto para modificar a lei que anistiou os militares dos crimes humanitários cometidos na ditadura (1973-1985) para permitir que alguns casos sejam julgados.

Segundo a agência Ansa, o decreto permitirá que se possa julgar caso a caso as denúncias de violações contra os direitos humanos, que poderão não mais estar dentro dos crimes anistiados. Dessa forma, a Lei de Caducidade pode ser mantida, mas terá restrita sua amplitude de anistia.

O texto da lei já foi redigido e necessita apenas da assinatura do mandatário para entrar em vigor, segundo informou hoje o jornal El Observador.

A governo encontrou no decreto uma forma de manter a lei, promulgada em 1986 e cuja validade passará por escrutínio na Câmara dos Deputados em 19 de maio. A norma da caducidade já passou duas vezes por referendo popular e foi aprovada em ambas.