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Estados pedem compensações para possíveis perdas com ICMS

Governadores das regiões Sul e Sudeste colocaram na pauta da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (18), mecanismos de compensação para possíveis perdas com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, pretendida pelo governo. Para os governadores, só será possível aprovar a redução do ICMS, principal imposto estadual, caso o governo federal dê garantias de que será criado um mecanismo automático para compensar eventuais prejuízos com a queda na arrecadação. Os governadores querem que, dentro da negociação sobre a reforma, também sejam incluídas as mudanças nos critérios de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e redução dos encargos da dívida dos estados com à União. (G1)