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Medidas Provisórias são fast-track brasileiro

O Palácio do Planalto intensificou nos últimos meses a alteração de textos originais de medidas provisórias por meio das emendas de relator, subscritas pelo deputado federal escolhido para relatar a MP. A crescente prática permite ao governo incluir as chamadas emendas-contrabando nas medidas provisórias, com assuntos alheios à finalidade para a qual fora editada. Técnicos da Câmara batizaram o procedimento de "fast-track", em referência ao rito sumário do Legislativo americano. Nesta semana, por exemplo, a expectativa é de que sejam aprovadas duas MPs com diversas alterações impostas pelo governo sobre o patrocínio do relator. A 517, publicada em dezembro pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou originalmente 13 assuntos já desconexos entre si. Na quarta-feira, o relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), acatou diversas emendas dos deputados mas também algumas motivadas pelo Executivo, como a que altera regras de pagamento de precatórios e a Lei de Gás. (Valor Econômico)