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O que deve mudar para domésticas e patrões

A relação entre empregadores e trabalhadores domésticos tem data marcada para mudar: amanhã. O acordo global deve ser formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mas o impacto no Brasil não será imediato. Será necessário adequar a legislação ao texto do projeto que será votado em conferência em Genebra, na Suíça. Discutida há 50 anos na organização, o projeto apoiado pelo governo brasileiro equipara os trabalhadores domésticos a outras categorias profissionais, permitindo o acréscimo de direitos como horas extras, adicional noturno, adicional por insalubridade, seguro desemprego e jornada de trabalho de 44 horas semanais. No Brasil, a convenção deverá provocar outra alteração importante. Com a equiparação, os trabalhadores domésticos passariam a ter direito obrigatório ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela lei atual, o recolhimento é opcional. Conforme cálculos do Instituto Doméstica Legal, entidade que defende a categoria, apenas 50 mil trabalhadores teriam participação no fundo hoje. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que acompanha a conferência na Suíça, já adiantou que o Brasil concorda com o projeto. (Zero Hora)