Empresas ameaçam deflagrar uma batalha jurídica caso o Congresso aprove o projeto de lei que permite a entrada das teles no mercado de TV a cabo, acaba com as restrições ao capital estrangeiro e impõe cotas de conteúdo nacional. Depois de tramitar durante cinco anos na Câmara, o projeto (PLC 116) está prestes a entrar na pauta de votação do Senado, em meio a muitas divergências no setor. Essas diferenças ficaram evidentes ontem, durante audiência pública conjunta de cinco comissões do Senado que apreciarão o projeto. Algumas entidades, como a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto de lei seja aprovado. "Os programadores internacionais não são contra a entrada das teles, nem do número de usuários de TV a cabo, mas contra o "bode" que apareceu nesse projeto", afirmou Marcos Bitelli, representante da ABPTA. (O Estado de S.Paulo)