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Especialistas apontam brechas na legislação para obras da Copa

Cercado de polêmica desde a aprovação, no último dia 15, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) muda pontos importantes da Lei das Licitações (8.666/93) para acelerar as concorrências das obras da Copa de 2014 e da Olimpía­da de 2016. Mas a tentativa de simplificar as licitações pode abrir a porta para desvios e desperdício de dinheiro público. Especialistas ouvidos por Zero Hora alertam que a RDC favorece o descontrole de gastos e a corrupção nos contratos. E sugerem alterações que permitiriam reduzir o tempo das licitações sem afrouxar a fiscalização. Se for aprovado como está, o projeto "aumenta os desafios dos órgãos de fiscalização", opina o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Cezar Miola. Ele alerta que situações como a de permitir a construção da obra pelo autor do projeto básico, tendo um anteprojeto como base, são perigosas. – O autor do projeto básico pode, em tese, direcionar indevidamente a licitação, incluindo características que só ele pode executar – afirma Miola. (Zero Hora)