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Comissão acata destaques ao texto da LDO

Depois de mais de seis horas de discussões, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso conseguiu fechar um acordo para acatar 16 dos 303 destaques que foram apresentados ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades do governo federal. Os destaques foram incluídos ao relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-RJ). As mudanças serão votadas no plenário do Congresso hoje. Dos destaques incorporados ao texto, 11 foram aprovados de forma integral e outros seis de forma parcial. Entre os aprovados, está o que prevê que toda a emissão de títulos da dívida pública deva estar consignada na LDO. Outro destaque incluído prevê recursos do Orçamento para garantir ganhos reais às aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No texto, não são definidos índices, mas fica prevista a negociação entre governo, centrais e representantes dos aposentados, abrindo assim a possibilidade de um reajuste acima da inflação. O senador Paulo Paim (PT-RS), que participou da reunião, comemorou a decisão. (G1)