O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (14) que não colocará mais em votação medidas provisórias (MPs) que cheguem da Câmara com menos de dez dias da data do vencimento. O senador também estabeleceu o mês de agosto como prazo para o novo rito de tramitação das MPs no Congresso Nacional. "Se em agosto não encontrarmos uma solução e votarmos a PEC não vou admitir que uma medida provisória que chegue ao Senado com menos de dez dias [antes do prazo de perda de validade] seja colocada em votação" disse Sarney. O entendimento com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estabelece 70 dias de apreciação de uma MP para a Câmara, 40 dias destinados ao Senado e, no caso de alteração no texto aprovado pelos deputados, a matéria retorna à Câmara para mais dez dias de análise das emendas. Hoje, a Constituição estabelece 120 dias para a análise de uma medida provisória, pelo Congresso. Caso não seja aprovada nesse período, pelas duas Casas, ela perde a validade. (Agência Brasil)