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ANTT nega que novas regras quebrem contratos de concessão

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Bernardo Figueiredo, negou que as novas regras para a prestação de serviço de transporte de carga por ferrovias no país, impliquem em quebra dos contratos de concessão da malha. "Essas resoluções foram debatidas juridicamente em todas as instâncias do governo e temos convicção de que não estamos quebrando contrato e que é normal o que estamos fazendo", disse Figueiredo. Entre os pontos da resolução está o estabelecimento de metas de produção por trecho da malha ferroviária sob administração das concessionárias, que podem ser obrigadas a disponibilizar a capacidade ociosa de cada trecho para outras concessionárias ou mesmo para os usuários. (G1)