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Após cinco anos, governo quer fim das brechas na Lei Maria da Penha

Criada para tornar mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres, a Lei Maria da Penha completa neste domingo (7) cinco anos em vigor. Nesta sexta-feira (5), o governo comemora a data com um evento no Rio os avanços para a política da mulher, mas espera a validação da lei no Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-la ainda mais eficiente. Em muitas decisões, juízes chegaram a afirmar que a norma fere a Constituição e a igualdade entre homens e mulheres. Desde 2007, tramita no STF um pedido feito pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte declare a lei constitucional. A ação foi proposta pelo ex-presidente Lula para evitar brechas e uniformizar o entendimento da Justiça sobre a lei. A ministra da Secretaria das Mulheres, Iriny Lopes, afirmou em entrevista ao G1 que a expectativa do governo é "positiva" em relação à manifestação da mais alta Corte brasileira.