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PT propõe fundo para campanha com doações a ser gerido pelo TSE

O relator da reforma política na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse ontem que o contribuinte paga hoje parte do financiamento privado de campanha. "Ele paga quando a empresa repassa para o preço dos seus produtos o valor dos recursos doados e paga também pela ilegalidade quando a empresa pratica o superfaturamento para compensar o gasto eleitoral", afirmou. Por isso, Fontana propõe que seja criado um fundo gerido pela Justiça Eleitoral com contribuições oficiais, que podem vir tanto de empresas públicas e privadas, e verba prevista no Orçamento Geral da União.O deputado acredita que não há motivos para impedir que corporações façam doações, inclusive as estatais. "Se a Petrobras ou a Eletrobras financiam a cultura, também podem doar para este fundo. Da mesma forma, uma empresa privada que queira contribuir não escolherá um candidato ou um partido, mas fará uma doação geral para o fundo." Todo o dinheiro será destinado a este único fundo. A Justiça eleitoral então decide quanto será enviado para cada campanha, para presidência, para governador e assim por diante. Além disso, também será criada uma regra que determina qual percentual cada partido terá direito, que deve levar em conta o número de eleitores e o número de vagas que cada estado possui na Câmara, além do peso eleitoral do partido. A conta será baseada na eleição anterior. "O importante é que haverá impessoalidade". Além disso, os partidos que não gastarem todo o valor recebido deverão devolver a sobra de campanha ao fundo. (Valor Econômico)