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Gabrielli vê riscos na volta da ”Emenda Ibsen”

As companhias que exploram petróleo no País podem partir para uma batalha judicial caso o Congresso derrube o veto da Presidência da República à chamada Emenda Ibsen, que eleva a alíquota dos royalties do petróleo de 10% para 15%, até mesmo nas áreas já concedidas, e distribui os recursos de forma mais igualitária entre Estados. A afirmação foi feita ontem pelo presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, depois de participar de audiência no Senado. Segundo o executivo, esse cenário ocorreria porque a volta das regras aprovadas no Congresso mudaria "a situação do passado", ao elevar a alíquota de contratos vigentes. "Se derrubar o veto, volta a emenda passada, que altera os contratos", afirmou. Isso porque, observou o executivo, a divisão igualitária de royalties teria impacto não só no petróleo extraído nos blocos não licitados da camada do pré-sal, mas também das áreas já licitadas, que têm contratos vigentes. (O Estado de S.Paulo)