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Estados voltam a conceder incentivo fiscal

Dos seis Estados que tiveram incentivos fiscais do ICMS julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, dois – Rio e Mato Grosso do Sul – já restabeleceram ao menos parte dos benefícios derrubados. Espírito Santo e Pará também voltaram a editar novos benefícios sem aprovação do Confaz. O governo paulista tem autuado empresas que utilizam incentivos de outros Estados para abater o ICMS devido em São Paulo. Andrea Calabi, secretário da Fazenda, diz que R$ 9 bilhões em créditos de incentivos estão sendo questionados. Há mais R$ 13 bilhões em pedidos de créditos de ICMS que as empresas querem usar para abater o imposto. "Se houver convalidação dos incentivos, os R$ 9 bilhões viram pó e os R$ 13 bilhões viram ouro. E São Paulo perde R$ 22 bilhões". (Valor Econômico)