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Corte de IPI é ‘inconstitucional’, diz Abeiva

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) classificou como "inconstitucional" a intenção do governo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras instaladas no País que se comprometam em investir em tecnologia e no aumento do uso de componentes nacionais. "Isso é absurdo e inviável", avaliou o presidente da Abeiva, José Luiz Gandini. O advogado tributarista Paulo Rosenthal, que trabalha para a Abeiva, disse que a medida é inconstitucional porque o IPI é um imposto de essencialidade, não de importação. "Pode-se, por exemplo, reduzir o IPI para os remédios, por eles serem considerados essenciais para a sociedade, mas não diferenciar a alíquota do IPI dependendo da origem do produto". Com base nessa interpretação, a Abeiva defende que o governo reduza o IPI para os automóveis de acordo com o tipo do produto. (O Estado de S.Paulo)