Os municípios produtores de petróleo do Rio estão se articulando para impetrar mandado de segurança com pedido de liminar na primeira instância da Justiça Federal caso não haja acordo entre Estados produtores e não produtores em relação à nova forma de distribuir os royalties. A ação na Justiça também considera a hipótese de o veto à chamada Emenda Ibsen, dispositivo que muda as regras de repartição dos royalties de petróleo, ser derrubado em votação no Congresso, em 5 de outubro. "Ainda acredito que vai haver acordo porque na Justiça não tenho dúvida de que vamos ganhar", disse ontem o prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi (PMDB). Ele afirmou que o mandado de segurança com pedido de liminar é uma forma de os municípios produtores continuarem a receber os royalties enquanto não for julgada a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que o governo do Estado do Rio pretende impetrar no Supremo Tribunal Federal (STF) caso venha a cair o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen. (Valor Econômico)