O vice-presidente da República, Michel Temer, abriu o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ontem, com uma fala que enalteceu os programas sociais do Brasil. Temer disse que eles têm a importância de cumprir garantias constitucionais. O congresso organizado pelo IDP tem foco nos desafios do Estado social de direito no Brasil. Segundo Temer, os direitos sociais não eram garantidos antes porque havia um descompasso entre a Constituição formal, aquela que está no papel, e a real, que é o que se passa de fato na vida do Estado. "A Constituição de 1988 veio para dar visibilidade a pessoas antes consideradas invisíveis, como aquele porteiro que você cumprimenta há cinco anos e quase não o percebe. Ela buscou concretizar esses direitos sociais", explicou. Ele citou os princípios fundamentais da Constituição para explicar que a dignidade do cidadão se inclui entre eles e ultrapassa a liberdade de expressão e o direito de reunião. (Correio Braziliense)