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Dilma desonera setor de defesa

A presidente Dilma Rousseff assina hoje medida provisória que institui regime diferenciado de tributação para a indústria brasileira de defesa, como antecipou o Valor. A medida estava sendo finalizada pela Casa Civil. Segundo dados do Ministério da Defesa, 186 empresas já estão capacitadas para serem beneficiadas pelo novo regime, entre elas Avibras, Embraer, Helibras, Inbra e Odebrecht Defesa. As empresas do setor serão desoneradas, por cinco anos de encargos como IPI, PIS/Pasep e Cofins para a produção de produtos considerados estratégicos para a defesa, o que engloba equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e softwares, entre outros. A MP também institui regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa do país. A medida é um desdobramento do plano Brasil Maior, que dá preferência a fornecedores nacionais para ministérios como o da Defesa, que poderá pagar até 25% mais ao comprar dessas empresas. (Valo Econômico)