Depois de sete meses de reuniões, audiências públicas e discussões, a comissão de juristas responsável pela reforma do novo Código Penal, datado de 1940, entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Drogas e aborto estão entre os pontos controversos. Vários crimes foram extintos, como o de falso […]