Quase 12 mil servidores do Poder Executivo, aposentados por invalidez depois de 2004, poderão receber o benefício integral. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que servidores da União, estados e municípios recebam o benefício integral em caso de aposentadoria por invalidez foi aprovada no Senado na semana […]

A falta de quórum impediu a instalação da comissão especial mista que irá analisar a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 562/12. A comissão é a primeira que está sendo criada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucionais as MPs que forem aprovadas sem passar pela análise […]