A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem um projeto alterando o indexador da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. O objetivo é reduzir o porcentual de correção para atender a pedidos dos governadores. A aprovação da proposta aconteceu sem uma negociação expressa […]

No momento em que o governo discute a criação de imposto para custear os gastos com saúde, as contas públicas do país mostram que estas despesas foram as que menos avançaram na área social. Apesar da arrecadação recorde – até agosto, a receita da União cresceu 18,8%, aumentando em R$ […]

Os senadores aprovaram o projeto de lei que trata das alterações no Simples Nacional, ampliando a base de micro e pequenas empresas que podem aderir ao programa simplificado de tributação. O projeto, que aguardava em regime de urgência para ser votado no plenário do Senado, reajusta em 50% os limites de […]

A Câmara dos Deputados concluiu no fim da noite de ontem (5), em plenário, a votação do Projeto de Lei 3.837, de 2004, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os deputados votaram a favor do parecer do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) sobre as emendas que vieram da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir ainda neste mês se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não. Ministros do STF consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição do ano passado. Os […]

Os membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados têm até o dia 20 deste mês para apresentar emendas ao texto apresentado pelo relator Henrique Fontana (PT-RS). O prazo foi concedido pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), após pedido de Fontana para que seu relatório […]

No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve o voto para que as coligações partidárias sejam proibidas em eleições proporcionais, o plenário da Casa concluiu as cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno da primeira parte da reforma política. […]

A Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Juventude – projeto que tramitava na Casa desde 2004 e que foi relatado pela deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). O texto prevê os direitos e as políticas públicas destinadas aos jovens de 15 a 29 anos. O documento cria também a Rede e o […]

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das coligações partidárias recebeu novo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que já estava no plenário da Casa, tinha retornado à comissão para que fossem analisadas três emendas de autoria do senador Antônio […]

Horário local da Bulgária: mais 6 horas em relação a Brasília 11h30 – Partida para Gorna Oryahovitsa Aeroporto de Sófia 12h05 – Chegada a Gorna Oryahovitsa 12h35 – Visita ao Forte de Tsarevets 13h30 – Almoço oficial em homenagem à Presidente da República oferecido pelo prefeito de Veliko Tsarnovo, Roumen […]

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, por meio de nota, que iniciou uma sindicância para apurar novas denúncias sobre irregularidades envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a organização não governamental Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental (Inda). A edição da revista Veja desta semana relaciona o general Jorge […]