Já está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 5228/09, apresentado pelo Poder Executivo, que regulamenta o direito constitucional de acesso a informações. O projeto regula a forma como o cidadão poderá exercer seu direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo […]

Uma pesquisa inédita da consultoria Arko Advice com 167 deputados (de um total de 513) foi direto ao ponto: "Como o senhor votaria em uma proposta para permitir o terceiro mandato para Lula?". A esmagadora maioria de 79% cravou "não". O levantamento, feito na semana passada, ouviu 124 deputados governistas […]

Os usuários de TV por assinatura poderão ter mais direitos assegurados nas relações com as prestadoras do serviço. Na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) propôs em seu relatório a incorporação de alguns direitos já conquistados junto à Anatel e explicitou outros. Hoje, segundo […]