Com a aprovação nesta semana das Medidas Provisórias 340/06 (correção da tabela do IR) e 351/07 (benefícios para investimentos em infra-estrutura), a Câmara dos Deputados concluiu a votação de todas as MPs do PAC. Agora, elas aguardam análise do Senado. Porém, das sete medidas que estão sob apreciação dos senadores, […]

O mercado de revistas conquistou uma significativa vitória na semana passada. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou por unanimidade o parecer do relator Gustavo Fruet (PSDB-PR) que rejeitou o PL 5.825/05. Proposto pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), ele limitava em 25% a publicidade comercial […]

Na quarta-feira passada, o ministro das Comunicações Hélio Costa afirmou  que a Casa Civil concordou em tocar adiante a elaboração do ante-projeto sobre a nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massas. A lei é um velho sonho do governo e traz o espectro, sem sombra de dúvida, de intenções veladas de controles e interferências indesejáveis. […]

Tanto Arlindo Chinaglia (PT/SP) quanto Renan Calheiros (PMDB-AL) estão preocupados com as agendas de debate e votação na Câmara no Senado.   Na Câmara, Chinaglia teme o esvaziamento da pauta já que as medidas provisórias do PAC estão em fase final de aprovação e que se torne refém da discussão […]